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Title A implementação do IVA em Angola, vantagens e desvantagens
Full text http://hdl.handle.net/10451/50630
Date 2021
Author(s) Guilherme, Stelvia Idislaine Bernardo
Contributor(s) Courinha, Gustavo Lopes
Abstract A presente Dissertação visou a realização de um estudo acerca da necessidade e possibilidade de implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), em Angola, em substituição dos impostos sobre o consumo, e uma apreciação entre as vantagens do IVA em relação ao imposto de consumo angolano, a fim de simplificar e racionalizar o sistema tributário nacional, além de torná-lo completamente harmónico com os demais países da SADC, que já adotam este imposto nos seus ordenamentos. Ocorre que ao analisar a tentativa de implementação do IVA em Angola, constatou-se da parte do Estado as necessidades de uma reforma do imposto de consumo, pelo que em outubro de 2019, Angola optou por este sistema. Desta forma, podemos analisar as mudanças significativas deste imposto em relação ao anterior e contrapor de maneira ligeira os impasses colocados pelos órgãos de comunicação, as diversas ordens e até académicos que optem pelo sistema anterior. Todavia, a partir dos estudos realizados e das soluções apontadas neste sentido, restaram comprovadas as vantagens do IVA em relação ao imposto de consumo, não tão somente económicas, como sendo um impulsionador do investimento estrangeiro e da modernização da tributação indireta deste território. - This paper analyses the necessity and possibility of the implementation of the value-added tax (VAT) in Angola, aiming to replace the existent consumption tax. For this purpose, it proceeds with an assessment of the advantages of the VAT over the Angolan consumption tax. This change targets to clarify as well to simplify the existent national tax system. Making it possible for a harmonization with the other SADC countries, their current tax systems and established legal frameworks. During the time of the considerations here being examined, the government of Angola acknowledged the need of reforming the existent consumption tax, and therefore, it implemented, in October 2019, the VAT system. Is it in that sense that we can peacefully recognize the major variations and benefits between this tax and the previous one, easily overcoming the bottlenecks posed by the media and the academia that opt and defend the previous taxation. Throughout the studies made and solutions here presented, results as proven the advantages of the VAT. Not only in the economic field, but also, as a foreign investment driver as well as modernizing the indirect taxation of this territory.
Subject(s) Direito fiscal; Imposto sobre o consumo; IVA; União Europeia; Reforma fiscal; Angola; Teses de mestrado - 2021; Direito Financeiro e Fiscal
Language por
Type of publication masterThesis
Rights openAccess
Repository Lissabon - University of Lissabon
Added to C-A: 2022-01-10;14:13:53